Termos e Condições

1. Definições

• "Açude" / "nós": Açude Educação Financeira Ltda., com sede em Goiânia - GO.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou se inscreva em um programa.
• "Programas": os cursos presenciais de educação financeira oferecidos pelo Açude.
• "Conteúdo": textos, guias impressos, materiais didáticos e informações disponibilizados nos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou ao inscrever-se em qualquer programa do Açude, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

A participação nos programas é destinada a maiores de 18 anos com capacidade civil plena para firmar acordos.

3. Descrição dos serviços

O Açude oferece programas presenciais de educação financeira para adultos com 40 anos ou mais, realizados em Goiânia - GO. Os programas atuais são:

• Enchendo o Reservatório — organização de orçamento e criação de hábito de poupança (4 sessões, R$ 273,00)
• Mantendo o Nível para a Aposentadoria — planejamento previdenciário (6 sessões, R$ 320,00)
• Usando com Cuidado — patrimônio, Tesouro Direto e herança (5 sessões, R$ 374,00)

A disponibilidade de turmas, datas e locais pode variar. O Açude reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com aviso prévio de pelo menos 5 dias úteis.

4. Inscrições e pagamento

A inscrição nos programas é realizada mediante contato por telefone, e-mail ou formulário do site. A vaga é confirmada após o pagamento integral do valor do programa.

Os valores são apresentados em reais brasileiros (BRL) e estão sujeitos a alteração para novas turmas. O valor vigente na data da inscrição é o que prevalece para aquele participante.

Os meios de pagamento aceitos são informados no momento da confirmação da inscrição.

5. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início: sem reembolso, mas a vaga pode ser transferida para outra turma uma única vez.
• Em caso de cancelamento de turma pelo Açude: reembolso integral ou transferência para outra turma, à escolha do participante.

6. Responsabilidades do participante

• Comparecer nas datas e horários acordados
• Tratar os demais participantes e a equipe com respeito
• Não gravar sessões sem autorização prévia e por escrito
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo dos programas para fins comerciais
• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Açude — guias impressos, metodologia, materiais didáticos e textos — é de propriedade exclusiva da Açude Educação Financeira Ltda. e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

O participante recebe licença não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos materiais recebidos nos programas. Não é permitido reproduzir, vender, distribuir ou adaptar o conteúdo para qualquer outro fim sem autorização prévia.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

O Açude fornece educação financeira com finalidade informativa e didática. O conteúdo dos programas não constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos ou aconselhamento jurídico. As decisões financeiras tomadas pelos participantes são de responsabilidade exclusiva deles.

O Açude não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação ou não dos conteúdos apresentados nos programas.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos participantes e visitantes do site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nos termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento. A data de vigência atualizada será indicada no topo do documento. O uso continuado do site ou a manutenção de inscrição em programa após alteração implica concordância com os novos termos.

11. Rescisão

O Açude reserva-se o direito de cancelar a inscrição de participante que viole estas condições, sem obrigação de reembolso nos casos em que o programa já tenha sido iniciado, exceto por decisão baseada em análise da situação específica.

12. Resolução de conflitos e foro

As partes buscam resolver eventuais divergências de forma amigável, com comunicação prévia de pelo menos 10 dias antes de qualquer medida formal.

Este acordo é regido pela legislação brasileira. Em caso de litígio que não possa ser resolvido de forma amigável, fica eleito o foro da comarca de Goiânia - GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 62 3214-7806
• Endereço: Avenida Anhanguera, 5680 — Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74043-011